Aprenda a abrir um processo judicial sem advogado, de graça e sem sair de casa

Trabalho na área de tecnologia da informação e faz 4 anos que eu descobri que qualquer cidadão pode abrir um processo judicial gratuitamente, sem advogado e sem precisar sair de casa. Há limitações legais referentes ao valor da causa (até 20 salários mínimos, art. 9º da lei 9099/95) e às matérias que, de maneira geral, são aquelas atinentes aos juizados especiais cíveis (art. 3º e 4º da lei 9099/95).

Até hoje, todas as causas que peticionei estão relacionadas ao direito do consumidor. Obtive um razoável sucesso, venci dois terços dos processos. Processei grandes empresas como a LATAM e a Oi. Ao todo, fui indenizado em 14 mil reais.

Tia Marilda e o meu primo Juninho

Marilda é minha tia por parte de mãe. Ela não possui uma renda formal, mas consegue uns trocados - não mais que 500,00 - fazendo faxina e esporadicamente cuidando de um idoso que mora na rua dela.  

Seu marido é um soldado reformado da Marinha que com seus 74 anos luta contra um câncer de próstata em estado avançado. Seu soldo, se não me falha a memória, é de 1.500,00. No entanto, 30% desse valor é consumido pelos mais de 9 empréstimos consignados que ele possui. Ao término do mês, descontadas algumas contribuições, ele recebe 950,00.

Doar dinheiro para instituições ou para a família?

A doação é um ato de caridade, de compaixão e de desprendimento. Em uma sociedade materialista como a nossa, decidir tirar algo de si para dar ao outro sem nada em troca é de uma virtude sem tamanho.

Podemos exercer a caridade destinando recursos para diversos entes. A quem devemos dar preferência? À família ou a instituições filantrópicas ou religiosas?

No ano passado, li o post "Doar sem gastar" do blog Aposente Cedo. Na época, fiz uma doação via imposto de renda e também me inspirei a exercer a caridade ao longo do ano. Inicialmente escolhi algumas instituições filantrópicas de causas que eu defendia: tratamento da depressão, resgate de animais, tratamento do câncer, hospital infantil e um asilo de idosos. Realizei doações regulares ao longo do ano.

Certo dia eu decidi olhar para a minha própria família e procurei por pessoas que estivessem passando necessidades. A família do meu pai tem uma certa condição econômica que os permite viver dignamente. Contudo, a família materna possui membros que sobrevivem com 1/4 de um salário mínimo e, por essa condição de vulnerabilidade econômica e social, recebem um auxílio do governo chamado benefício de prestação continuada. Todos eles vivem em uma cidade do sertão com menos de 10 mil habitantes.

Conversei com uma tia da capital que confio muito. Ela sempre está por dentro de tudo e não cai na sedução dos falsos dramas. Perguntei se havia alguém da nossa família passando necessidade. Ela disse que havia dois tios e uma prima enfrentando sérias dificuldades.

Uma das histórias que me contou, foi que uma prima ligou para ela pedindo ajuda para comprar um botijão de gás. Uma semana antes o marido dessa prima havia tentando suicidar-se. Ele perdeu o emprego e teve que vender a moto para poder comer, pagar aluguel, luz e água.

Outro tio teve a luz cortada porque não estava conseguindo pagar a conta de energia de 45 reais. Já outra tia parou de usar botijão de gás e voltou a cozinhar na lenha.

Eu me sensibilizei com a situação. Seria coerente se me mantivesse ajudando terceiros enquanto pessoas do meu sangue passam necessidades?

Reduzi a doação para uma instituição e assumi o pagamento da conta de luz do meu tio. Também estou me organizando para deixar um crédito em um mercadinho por X meses para que a minha prima possa comprar algumas coisas por lá. O mercadinho é do meu sogro (ajudo duas pessoas).

Se você se interessar em ajudar a sua família, escolha um familiar que você confie e peça informações a ele sobre que pessoas podem estar precisando de ajuda.

Sugiro que você não dê o dinheiro diretamente, mas assuma um gasto que não permita ao familiar usar o seu dinheiro para outras finalidades. Arque com despesas como conta de luz e água, aluguel, exames de saúde, supermercado, compra de um óculos, estudo, esporte, material escolar, vestuário (pode ser doação de roupas) apoio para deslocamentos necessários para a realização de exames de saúde, de provas ou de apresentações, etc. Você também pode arcar com uma parcela dos gastos, como pagar 50% do aluguel ou dar o exame oftalmológico enquanto que o parente arca com o valor dos óculos.

Deixe muito clara a duração desse auxílio (por X meses, Y anos ou W dias), a não ser que você queira mantê-lo por tempo indeterminado

Antes de doar para terceiros, faça o bem para sua família. Isso estreita os laços e aumenta a sua certeza de que sua doação foi bem empregada.

A devolução do auxílio emergencial

Uma pessoa da minha família, que não é minha esposa nem filha, é minha dependente no imposto de renda. No ano passado, ela se inscreveu no programa do auxílio emergencial, mesmo com todo o meu empenho em desestimulá-la. Afinal, ela nem precisava dessa grana e nem tinha direito por ser minha dependente no IRPF. Como eu não podia impedi-la, ela foi lá e se cadastrou.

Ao final do ano, recebeu o total de R$3.900,00. Declarei as coisas de praxe e informei o auxílio recebido por ela. Na hora de enviar, recebi um aviso de que ela teria que devolver essa grana. Esse aviso aparece quando você envia a declaração e pede pra ver o recibo. Se você não pedir pra ver o recibo, ele não aparece.

Eu tenho um carinho imenso por ela, mas quando vi a notificação, não me contive e comecei a rir descontroladamente. Não foi um riso de deboche. Acho que foi aquele riso que chamam de "riso de nervoso". Fiquei pensando a todo instante "eu avisei que ia dar merda". A notificação foi essa abaixo:

Hoje eu dei a notícia que ela terá que devolver esse valor de uma lapada só até o dia 31 deste mês. Não há parcelamento. Faltam 15 dias e eu sei que ela não tem essa grana, mas vai ter  que arranjar. Para piorar a situação, esse auxílio que ela recebeu fez minha restituição diminuir em mais de mil reais! Considerando que ela devolverá esse dinheiro, talvez a Receita me compense em 2022 devolvendo o desconto que foi feito na minha restituição deste ano.

A sorte dela é que a Receita não aplicou uma multa nem cobrou juros sobre o valor indevidamente recebido.