Aprenda a abrir um processo judicial sem advogado, de graça e sem sair de casa

Trabalho na área de tecnologia da informação e faz 4 anos que eu descobri que qualquer cidadão pode abrir um processo judicial gratuitamente, sem advogado e sem precisar sair de casa. Há limitações legais referentes ao valor da causa (até 20 salários mínimos, art. 9º da lei 9099/95) e às matérias que, de maneira geral, são aquelas atinentes aos juizados especiais cíveis (art. 3º e 4º da lei 9099/95).

Até hoje, todas as causas que peticionei estão relacionadas ao direito do consumidor. Obtive um razoável sucesso, venci dois terços dos processos. Processei grandes empresas como a LATAM e a Oi. Ao todo, fui indenizado em 14 mil reais.

Tia Marilda e o meu primo Juninho

Marilda é minha tia por parte de mãe. Ela não possui uma renda formal, mas consegue uns trocados - não mais que 500,00 - fazendo faxina e esporadicamente cuidando de um idoso que mora na rua dela.  

Seu marido é um soldado reformado da Marinha que com seus 74 anos luta contra um câncer de próstata em estado avançado. Seu soldo, se não me falha a memória, é de 1.500,00. No entanto, 30% desse valor é consumido pelos mais de 9 empréstimos consignados que ele possui. Ao término do mês, descontadas algumas contribuições, ele recebe 950,00.

Doar dinheiro para instituições ou para a família?

A doação é um ato de caridade, de compaixão e de desprendimento. Em uma sociedade materialista como a nossa, decidir tirar algo de si para dar ao outro sem nada em troca é de uma virtude sem tamanho.

Podemos exercer a caridade destinando recursos para diversos entes. A quem devemos dar preferência? À família ou a instituições filantrópicas ou religiosas?

No ano passado, li o post "Doar sem gastar" do blog Aposente Cedo. Na época, fiz uma doação via imposto de renda e também me inspirei a exercer a caridade ao longo do ano. Inicialmente escolhi algumas instituições filantrópicas de causas que eu defendia: tratamento da depressão, resgate de animais, tratamento do câncer, hospital infantil e um asilo de idosos. Realizei doações regulares ao longo do ano.

Certo dia eu decidi olhar para a minha própria família e procurei por pessoas que estivessem passando necessidades. A família do meu pai tem uma certa condição econômica que os permite viver dignamente. Contudo, a família materna possui membros que sobrevivem com 1/4 de um salário mínimo e, por essa condição de vulnerabilidade econômica e social, recebem um auxílio do governo chamado benefício de prestação continuada. Todos eles vivem em uma cidade do sertão com menos de 10 mil habitantes.

Conversei com uma tia da capital que confio muito. Ela sempre está por dentro de tudo e não cai na sedução dos falsos dramas. Perguntei se havia alguém da nossa família passando necessidade. Ela disse que havia dois tios e uma prima enfrentando sérias dificuldades.

Uma das histórias que me contou, foi que uma prima ligou para ela pedindo ajuda para comprar um botijão de gás. Uma semana antes o marido dessa prima havia tentando suicidar-se. Ele perdeu o emprego e teve que vender a moto para poder comer, pagar aluguel, luz e água.

Outro tio teve a luz cortada porque não estava conseguindo pagar a conta de energia de 45 reais. Já outra tia parou de usar botijão de gás e voltou a cozinhar na lenha.

Eu me sensibilizei com a situação. Seria coerente se me mantivesse ajudando terceiros enquanto pessoas do meu sangue passam necessidades?

Reduzi a doação para uma instituição e assumi o pagamento da conta de luz do meu tio. Também estou me organizando para deixar um crédito em um mercadinho por X meses para que a minha prima possa comprar algumas coisas por lá. O mercadinho é do meu sogro (ajudo duas pessoas).

Se você se interessar em ajudar a sua família, escolha um familiar que você confie e peça informações a ele sobre que pessoas podem estar precisando de ajuda.

Sugiro que você não dê o dinheiro diretamente, mas assuma um gasto que não permita ao familiar usar o seu dinheiro para outras finalidades. Arque com despesas como conta de luz e água, aluguel, exames de saúde, supermercado, compra de um óculos, estudo, esporte, material escolar, vestuário (pode ser doação de roupas) apoio para deslocamentos necessários para a realização de exames de saúde, de provas ou de apresentações, etc. Você também pode arcar com uma parcela dos gastos, como pagar 50% do aluguel ou dar o exame oftalmológico enquanto que o parente arca com o valor dos óculos.

Deixe muito clara a duração desse auxílio (por X meses, Y anos ou W dias), a não ser que você queira mantê-lo por tempo indeterminado

Antes de doar para terceiros, faça o bem para sua família. Isso estreita os laços e aumenta a sua certeza de que sua doação foi bem empregada.

A devolução do auxílio emergencial

Uma pessoa da minha família, que não é minha esposa nem filha, é minha dependente no imposto de renda. No ano passado, ela se inscreveu no programa do auxílio emergencial, mesmo com todo o meu empenho em desestimulá-la. Afinal, ela nem precisava dessa grana e nem tinha direito por ser minha dependente no IRPF. Como eu não podia impedi-la, ela foi lá e se cadastrou.

Ao final do ano, recebeu o total de R$3.900,00. Declarei as coisas de praxe e informei o auxílio recebido por ela. Na hora de enviar, recebi um aviso de que ela teria que devolver essa grana. Esse aviso aparece quando você envia a declaração e pede pra ver o recibo. Se você não pedir pra ver o recibo, ele não aparece.

Eu tenho um carinho imenso por ela, mas quando vi a notificação, não me contive e comecei a rir descontroladamente. Não foi um riso de deboche. Acho que foi aquele riso que chamam de "riso de nervoso". Fiquei pensando a todo instante "eu avisei que ia dar merda". A notificação foi essa abaixo:

Hoje eu dei a notícia que ela terá que devolver esse valor de uma lapada só até o dia 31 deste mês. Não há parcelamento. Faltam 15 dias e eu sei que ela não tem essa grana, mas vai ter  que arranjar. Para piorar a situação, esse auxílio que ela recebeu fez minha restituição diminuir em mais de mil reais! Considerando que ela devolverá esse dinheiro, talvez a Receita me compense em 2022 devolvendo o desconto que foi feito na minha restituição deste ano.

A sorte dela é que a Receita não aplicou uma multa nem cobrou juros sobre o valor indevidamente recebido. 

Investir ou amortizar o financiamento imobiliário?

Já me fiz essa pergunta, mas a resposta é simples, assim como esse post. Qual o CET do seu financiamento imobiliário? 9% ao ano, como o meu? Sabendo sua taxa de juros, você vai compará-la com o rendimento liquido do investimento pretendido. No caso da renda fixa, imagine um rendimento líquido de 2,5%. Ainda preciso lhe dizer o que fazer com o seu dinheiro?

E se o investimento em renda variável? Aí é que você deve mesmo amortizar. Como diz o filósofo Bastter, renda variável varia. Não há garantia de rendimento. Por isso, pegue seu suado dinheiro e deixe de pagar 9% a.a sobre o valor amortizado para o banco onde está o seu financiamento.

Resumindo: se o rendimento da aplicação for menor que a taxa de juros do financiamento, amortize.

É isso.

É feio dizer que faço doações de caridade?

Nessa semana o blog Aposente Cedo fez uma publicação sobre como fazer doações no imposto de renda sem gastar um centavo. Essa publicação me motivou a realizar esta e algumas outras que virão nas próximas semanas.

Quando imaginamos alguém falando que fez uma doação para uma instituição ou para uma pessoa, a primeira coisa que pensamos é que fulaninho quer aparecer ou se pabular (não sei se esse verbo só existe onde moro). Na maioria das situações é isso mesmo, mas falar que fazemos uma doação também é uma forma que nós temos para inspirar pessoas a fazerem o mesmo.

Imagine que você convidou alguns amigos para uma espécie de happy hour na sua casa. De repente um deles fala sobre o avô de um colega que era vítima de maus tratos e que não tinha dinheiro nem pra se alimentar com alguma dignidade. Também falou que esse vovô foi levado para um abrigo filantrópico que está enfrentando grandes desafios para se manter.

Será que não seria um bom momento para você inspirá-los dizendo que faz doações para um abrigo de idosos? Sim, é um excelente momento! Fale para ele que você doa para um abrigo. Fale como é simples. Muitas vezes as pessoas deixam de doar por achar que é complicado ou por achar que precisa doar muito dinheiro. Conte que é possível automatizar a doação agendando transferências automáticas pra conta da instituição. Também é possível doar com cartão de crédito com cobrança recorrente e até mesmo por meio de plataformas como PicPay. As vezes as pessoas não doam por achar que é preciso se preocupar em gerar um boleto e pagá-lo todo mês (isso é chato e a pessoa esquece). Toda a operação é feita pela internet. Sem deslocamento físico nem ligações.

Sabe quando você tem vontade de fazer algo, mas não faz? Daí um amigo chega e fala que tá fazendo aquela coisa. Concorda que você vai ficar ainda mais inclinado a querer fazer? Pois bem, quando você disser a eles que já doa, sutilmente você os estará incentivando a doar também.

Fale que a contribuição pode ser de R$10 por mês, não tem problema. Doar pouco não é motivo de vergonha. Dez reais são suficientes para comprar uma bandeja de ovos. Parece pouco, mas para várias instituições, no final do mês, uma bandeja de ovos é bem vinda. Além disso, depois que seus amigos começarem com a primeira doação de dez reais, eles tenderão a quererem doar mais no futuro. O importante é dar o pontapé inicial.

Para finalizar, indique instituições em que você confia e os auxilie com a primeira doação. O que quer o dizer com auxiliar na primeira doação? Primeiro pergunte se ele quer pagar via transferência ou cartão de crédito. Se for transferência, pergunte qual o banco dele e pesquise por uma instituição que tenha conta naquele banco (pra não pagar TED). Se a conta dele não cobrar TED, apenas indique uma instituição que você confia. Auxiliar os seus amigos também será uma ação de caridade.

É isso :)

A pegadinha da Caixa na suspensão do financiamento imobiliario

A questão é muito simples e me veio à mente quando tentei realizar a suspensão do financiamento (eu tinha motivos matemáticos de que valeria a pena). Ao iniciar o processo pelo app Habitação, essa tela apareceu::

Como eu achava que era a suspensão do financiamento da Caixa? 
Eu entendia que a cobrança da parcela parava e que o saldo devedor continuava sendo atualizado pela taxa de juros mensal. No meu caso, o saldo devedor é 120 mil. Então, se eu pausasse o contrato por três meses, ao final estaria devendo R$122.700,00. Isso é o que eu, inocente, pensava.

E como é que realmente funciona? 
Como a minha parcela é de R$1.600,00/mês, se eu pausasse o financiamento por três meses, a Caixa pegaria cada parcela """suspensa""" e somaria ao meu saldo devedor (120k + 1600 + 1600 + 1600 + ). Além disso, aquela taxa de juros mensal incidiria sobre esse valor total de saldo. Ao final, o meu saldo devedor passaria de 120 mil pra R$127.600,00 (conta aproximada). E em cima disso ainda incidiriam os juros mensais ao longo das 165 parcelas restantes!! 💥💥💥💥💥

E se eu não pausasse o financiamento?
Ao final de três meses eu estaria devendo R$117.900,00.

Portanto, jovem, se você ou alguém que você ama está pensando em fazer isso, pode fazer, mas não se deixe enganar. Apesar de necessária para muita gente, essa suspensão não deixa de ser uma cilada-binus.

Aliás, eu estou falando isso como se fosse uma novidade, mas de repente todo mundo já sabe. Se for, excelente. Senão, fica o alerta!